PROJETO DE LEI Nº072/26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Estabelece o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais no âmbito do Município de Alpestre, nos termos do art. 100, §§ 3º, 4º e 8º, da Constituição Federal, e do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras...

Apresentação: 15/09/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº073/26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza a devolução de valor oriundo de saldo e juros de aplicações financeiras de recursos de convênio e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Apresentação: 15/09/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 074/26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Caracteriza situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.

Apresentação: 15/09/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 064/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cooperação com outros Municípios para compartilhamento de transporte de pacientes e utilização de vagas disponíveis em veículos municipais, e dá outras providências.

Apresentação: 27/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 065/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Apresentação: 27/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 067/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Apresentação: 27/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 068/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Apresentação: 27/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 069/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Apresentação: 27/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 063/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

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PROJETO DE LEI Nº 055/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza servidores públicos municipais, não ocupantes do cargo de motorista, a conduzirem veículos oficiais do Município de Alpestre e dá outras providências.

Apresentação: 07/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 057/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Caracteriza situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências. 

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PROJETO DE LEI Nº 058/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 3.023 de 29 de julho de 2026, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Executivo do Município de Alpestre/RS, estabelece normas para sua concessão, aplicação dos recursos, fiscalização e prestação de contas e dá outras provid...

Apresentação: 07/08/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 059/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

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PROJETO DE LEI Nº 060/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

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PROJETO DE LEI Nº 061/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Apresentação: 07/08/2026 · · APROVADO

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