PROJETO DE LEI Nº 001/15, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

Cria cargos e altera coeficientes remuneratórios no quadro geral de provimento efetivo que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações, inclusive as Leis Municipais nº 1.542/09 e 1.592/09, e dá outras Providências.

Apresentação: 12/01/2015 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 066/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 070/26, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 071/26, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Prorroga a situação de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratos temporários e emergenciais, e dá outras providências.

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 025/24, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. APROVADO

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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PROPOSIÇÃO Nº 059, 2015 - VER. RUDIMAR

PROPOSIÇÃO 59, VEREADOR RUDIMAR ARGENTON

Apresentação: 01/01/1970 · RUDIMAR ARGENTON · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Apresentação: 01/01/1970 · · NÃO ENTROU EM PAUTA

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PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Desafeta bens públicos inservíveis e autoriza a sua doação.

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 005/24, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. APRAVADO 7X0

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 056/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Prorroga situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária e emergencial de servidor e dá outras providenciais.

Apresentação: 01/01/1970 · · APROVADO

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