Projetos legislativos

PROJETO DE LEI Nº 021/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Autoriza o município a ajustar as vantagens temporais e o enquadramento nas classes dos servidores não computado do período do COVID-19. 8x0

Apresentação: 10/04/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 022/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 2.968, de 24 de dezembro de 2025, que regulamenta a concessão de abono pecuniário à servidores do Poder Executivo e dá outras providências. 8x0

Apresentação: 10/04/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 023/26, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Declara de interesse público a construção, reforma, ampliação e manutenção de sedes comunitárias, autoriza o Poder Executivo a participar no custeio das despesas com materiais e serviços e dá outras providências. 8x0

Apresentação: 10/04/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 024/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº2.877/2025, extingue e cria Cargo Comissionado e Função Gratificada de que trata o art. 20 da Lei Municipal nº774/1995 e dá outras providências. 5x4

Apresentação: 10/04/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 025/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº2.913, de 26 de junho e 2025, que declara de Interesse Público as atividades de atendimento médico hospitalar desenvolvidas no Hospital local mantido pela Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo...

Apresentação: 10/04/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 020/26, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 7x0

Apresentação: 31/03/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 015/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº2.578, de 24 de dezembro de 2021, que consolida e atualiza a legislação tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 24/03/2026 · · APROVADO

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/26, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Estende aos Agentes Políticos a revisão geral nos vencimentos e proventos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 23/03/2026 · PODER LEGISLATIVO · APROVADO

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/26, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o Poder Legislativo conceder Revisão Geral de Vencimentos e dá outras providências

Apresentação: 23/03/2026 · PODER LEGISLATIVO · APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 013/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a Campanha “COMPRA PREMIADA 2026” realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Alpestre e dá outras providências.