Próxima sessão será na primeira metade do mês de maio de 2025.
Publicação em 19/05/2020
Status: APROVADO
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº025, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COOVID-19.
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