PROJETO DE LEI Nº 005/20, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
Publicação em 30/01/2020
Status: APROVADO
Descrição:
Dispõe
sobre alteração dos requisitos para provimento do
emprego público de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei nº1.501, de 14
de novembro de 2008 e dá outras providências.