Próxima sessão será realizada em janeiro de 2026, em data à ser definida.
Publicação em 09/10/2025
Status: APROVADO
Descrição: Dispõe sobre a implementação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais - LGPD, no âmbito da administração municipal.
@2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ALPESTRE - RS
Av. Farrapos, 450, Alpestre-RS CEP: 98480-000 Fone: (55) 3796 1132 / contato@camaraalpestre.com.br
OUVIDORIA
LICITAÇÕES
ATAS