TERÇA FEIRA DIA 09/12 TEM SESSÃO - 18 HORAS.

Confira os projetos em pauta, vindos do Executivo municipal: - Projeto de Lei nº 092/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpestre para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, no âmbito da administração municipal. - Projeto de Lei nº 093/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.896, de 08 de abril de 2025, que institui o uso obrigatório dos uniformes pelos servidores municipais do Poder Executivo de Alpestre e dá outras providencias; - Projeto de Lei nº 094/2025: Altera a Lei Municipal nº2.426, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola Municipal, vinculada a Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 095/2025: Dispõe sobre a criação e a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. - Projeto de Lei nº 096/2025: Autoriza a desafetação e a doação de implementos agrícolas, não propelidos, às associações de agricultores denominados de “Grupos de Patrulha Agrícola” e dá outras providências.