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Horários de Funcionamento da Camara
AGENDA 09/12/2025 |

Próxima sessão ficou para o dia 23 de dezembro de 2025, às 18 horas.

 

TERÇA-FEIRA DIA 23/12, É DIA DE SESSÃO - 18 HORAS.



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Será a última sessão ordinária do ano de 2025, com a escolha da Mesa Diretora para o ano de 2026. A sessão é aberta ao público, também transmitida pela rádio Ponto Norte FM ao vivo, e pela rádio Comunidade a partir das 20 horas. Confira os projetos em pauta, vindos do Executivo municipal: - Projeto de Lei nº 095/2025: Dispõe sobre a criação e a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Projeto que foi baixado para estudo na última sessão, do dia 09/12. - Projeto de Lei nº 097/2025: Autoriza o Município de Alpestre firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira; - Projeto de Lei nº 098/2025: Autoriza firmatura de Termo de Parceria com base na Lei Federal nº13.019/2014 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 099/2025: Regulamenta a concessão de abono pecuniário à servidores do Poder Executivo e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 100/2025: Dispõe sobre a concessão de patrocínio para a realização do 37º Rodeio Crioulo Interestadual de Alpestre e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 101/2025: Caracteriza situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.


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