REALIZADA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL.

SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE - 07/04/25 Confira a pauta com os projetos vindos do Executivo Municipal: - Projeto de Lei nº 018/2025: Institui Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2025, e dá outras providências; BAIXADO PARA ESTUDO na última sessão de março foi APROVADO HOJE POR 5X4. - Projeto de Lei nº 024/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à APAE os recursos recebidos inerentes à educação especial, alínea “d” do inciso I art. 23 c/c o § 1º do art. 26 do Decreto Federal nº 10.656/2021 e dá outras providências; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 025/2025: Altera a Lei Municipal nº2.439, de 31 de dezembro de 2019, que declara de interesse público e autoriza o Poder Executivo a participar no custeio das despesas com materiais e serviços para ampliação, reforma ou manutenção de sedes comunitárias do interior do município e dá outras providências.APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 026/2025: Altera a Lei Municipal nº2.438, de 31 de dezembro de 2019, que define eventos de interesse público do Município e dá outras providências. APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 027/2025: Institui o uso obrigatório dos uniformes pelos servidores municipais do Poder Executivo de Alpestre e dá outras providencias. APROVADO POR 8X0. Mais informações (Áudio da sessão, projetos, atas, lista de presença, informações dos vereadores, comissões de estudo e outros) acesse: www.camaraalpestre.com.br