SEGUNDA FEIRA DIA 07/04 TEM SESSÃO ÀS 18 HORAS

A sessão é aberta ao público e também transmitida pela rádio Ponto Norte FM ao vivo, e pela rádio Comunidade a partir das 20 horas. Confira os projetos em pauta: - Projeto de Lei nº 024/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à APAE os recursos recebidos inerentes à educação especial, alínea “d” do inciso I art. 23 c/c o § 1º do art. 26 do Decreto Federal nº 10.656/2021 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 025/2025: Altera a Lei Municipal nº2.439, de 31 de dezembro de 2019, que declara de interesse público e autoriza o Poder Executivo a participar no custeio das despesas com materiais e serviços para ampliação, reforma ou manutenção de sedes comunitárias do interior do município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 026/2025: Altera a Lei Municipal nº2.438, de 31 de dezembro de 2019, que define eventos de interesse público do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 027/2025: Institui o uso obrigatório dos uniformes pelos servidores municipais do Poder Executivo de Alpestre e dá outras providencias.