REALIZADA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO.

Sessão do dia 25/03/2025. Confira a pauta: Projetos do Executivo Municipal: - Projeto de Lei nº 018/2025: Institui Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2025, e dá outras providências; BAIXADO PARA ESTUDO. - Projeto de Lei nº 019/2025: Altera a Lei Municipal nº2.692, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento econômico e Social através da concessão de direito real de uso de imóvel e a cesso de uso de equipamentos dá outras providências; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 020/2025: Autoriza a doação de pneus para a 3º GPM - Grupamento da Polícia Militar de Alpestre. APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 021/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.686, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal o disposto no § 19, do artigo 85, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 022/2025: Autoriza o Poder Executivo conceder Revisão Geral de Vencimentos e dá outras providências; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 023/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de adubo orgânico originado de aviários instalados no município; APROVADO POR 8X0. Projeto do Legislativo: - Projeto de Lei nº 002/2025: Estende aos servidores do Poder Legislativo municipal a revisão geral nos vencimentos e proventos dos servidores do quadro geral do município e dá outras providências. APROVADO POR 8X0. Mais informações (Áudio da sessão, projetos, atas, lista de presença, informações dos vereadores, comissões de estudo e outros) acesse: www.camaraalpestre.com.br