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AGENDA 13/10/2026 |

A próxima sessão fica marcada para 27 de outubro 2026, às 18h.

 

PROJETO DE LEI Nº 072/23, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicação em 11/09/2023



Status: APROVADO

Descrição:

Altera atribuições e requisitos para provimento do Cargo Comissionado e de Função Gratificada de Assessor de Imprensa previsto na Lei nº774, de 08 de fevereiro de 1995, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Alpestre, com seu Quadro de Cargos e Funções e suas alterações. APROVADO 8X0



Anexos



@2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ALPESTRE - RS

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