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AGENDA 17/09/2026 |

A próxima sessão fica marcada para 25 de setembro de 2026, às 18h.

 

PROJETO DE LEI Nº054/21, DE03 DE SETEMBRO DE 2021

Publicação em 09/09/2021



Status: APROVADO

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para construção de pocilgas de que trata a alínea “b”, inc. II, artigo 13 da Lei Municipal nº2.528/2021 e dá outras providências. 



Anexos



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