Encaminha Projetos de Lei.

Publicação em 29/01/2021

Status: APROVADO

Descrição:

Exmo. Sr.

LEDOVINO ANTONIO PACE

DD. Presidente da Câmara de Vereadores

ALPESTRE- RS

Assunto: Encaminha Projetos de Lei.

Excelentíssimo Senhor,

Estamos encaminhando para estudo e aprovação os seguintes Projeto de Lei:

- Projeto de Lei nº 004/2021: Altera a redação da Lei nª1.775, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.;

- Projeto de Lei nº 005/2021: Altera a Lei nª2.358, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Alpestre, estabelece as atribuições dos órgãos, consolida quadro de cargos e funções do quadro geral e empregos públicos e dá outras providências.

Atenciosamente,

VALDIR JOSÉ ZASSO

Prefeito Municipal

Anexos