A próxima sessão fica marcada para 27 de outubro 2026, às 18h.
Publicação em 06/03/2026
Status: APROVADO
Descrição:
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo no Plano de Carreira do Magistério Público do município, instituído pela Lei Municipal n° 1.219/03, e dá outras providências.
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