SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HOJE DIA 02/06/25 - 18 HORAS.

Confira os projetos, vindos do Executivo, para estudo e deliberação em regime de urgência, relacionados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos efetivos do município de Alpestre: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Alpestre; - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.178, de 05 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alpestre; - Projeto de Lei nº 037/2025: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Alpestre; - Projeto de Lei nº 038/2025: Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Alpestre. A sessão é aberta ao público, também transmitida pela rádio Ponto Norte FM ao vivo, e pela rádio Comunidade a partir das 20 horas.