Tipo: Ordinária

Pauta:

VEREADORES APROVAM OS 03 PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA.

Na sessão ordinária desta terça feira (14), os vereadores aprovaram os 03 projetos enviados pelo Executivo Municipal, são eles.

PROJETO DE LEI Nº 018/20, DE 09 DE ABRIL DE 2020. Reconhece a Declaração de Situação de Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 1.868/2020, 1873/2020, 1.875/2020, 1.876/2020, 1.877/2020, 1.879/2020.

PROJETO DE LEI Nº 019/20 DE 09 DE ABRIL DE 2020. Que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando viabilizar a aplicação dos recursos recebidos da União e do Estado na manutenção de subvenções sociais ao Hospital Nossa Senhora de Fátima, conforme Termos de Convênios nºs 001/2018 e 002/2018 e seus termos aditivos.

PROJETO DE LEI Nº 020/20, DE 09 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e a subvencionar a Sociedade Beneficente Nossa Senhora Medianeira de Planalto-RS. Este projeto objetiva a conjugação de recursos materiais, humanos e financeiros para viabilizar a realização serviços de obstetrícia. Atualmente esses procedimentos estão sendo realizados em hospitais referenciados da região. Como o município de Planalto está realizando os seus partos e cesáreas no Hospital Nossa Senhora Medianeira, surgiu à possibilidade, após conversa com representantes daquela entidade, de realização desses serviços necessários ao nosso município também naquele hospital. Para que isso aconteça foi solicitado o aporte financeiro do município no valor mensal de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). Como o projeto foi aprovado, esses procedimentos passarão a serem realizados em Planalto.

Terminando a Matéria do Executivo, passou-se a do Legislativo, quando o assessor de imprensa prestou uma homenagem em nome do Legislativo ao município de Alpestre que na segunda feira dia 13, completou 56 anos de emancipação politico administrativa.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 28 de abril às 18hs. Acesso o link http://www.camaraalpestre.com.br/projeto#projeto e confira os projetos em sua integra.

Vereadores Presentes: