Tipo: Ordinária

Pauta:

A Primeira Sessão Ordinária do mês de março de 2020 marcou também o retorno dos trabalhos após o recesso que ocorreu no mês de fevereiro. Os Senhores Vereadores, apreciaram e discutiram no grande expediente 06 projetos, todos aprovados por 7X0. Os Projetos 013, 014 e 015/20 trata de abertura de crédito especial, sendo:

013/20 abre crédito adicional no valor de R$200.000,00, valor este oriundo do MAPA- Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento que será repassado a Secretária Municipal da Agricultura, a mesma irá investir o valor em uma patrulha agrícola. Também o projeto de lei 014/20, beneficia a mesma secretaria, este abre crédito adicional no valor de R$150.000,00 para aquisição de um caminhão basculante; e o 015/20 abre crédito adicional no valor de R$165,00 para a Secretária Municipal de Educação Cultura, Desporto e Turismo, valor este recebido da União.

Os demais projetos são:

PROJETO DE LEI Nº 011/20, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Concede revisão de vencimentos para atendimento de Piso Nacional salarial de categorias e dá outras providências. Este projeto alterada a Lei Municipal nº 1.975/14, passando o salário básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias para R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com retroatividade a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme determina a Lei Federal nº13.708/2018, visando assegurar o Piso Nacional das categorias para o exercício de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 012/20, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Altera os prazos para execução da infraestrutura estabelecidos no Art. 4.º da Lei Municipal nº 2.178/2017, ficando estabelecidos os seguintes prazos.

I - 120 (cento e vinte) dias para a demarcação de quadras, lotes e ruas;

II - 180 (cento e oitenta) dias para a abertura de ruas;

III - 1.140 (mil cento e quarenta) dias para a pavimentação de ruas;

IV - 1.140 (mil cento e quarenta) dias para a rede de abastecimento de água;

V - 630 (seiscentos e trinta) dias para a para a rede de energia elétrica;

VI - 90 (noventa) dias para a execução do esgoto sanitário cloacal, a contar do início das obras de edificações.

PROJETO DE LEI Nº 016/20, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas da 75ª KERBFEST, que acontecerá no dia 17/05/2020 no Distrito de Farinhas, interior deste Município. O valor até R$4.500,00 a ser repassado servirá para o custeio de despesas da festa.

Cada projeto com seu teor está disponível na aba projetos, neste mesmo site.

Apenas os Vereadores Alcione e Flávio usaram a tribuna.

Terminando a grande expediente passou-se a matéria do Legislativo, na qual a Vereadora Rosane, apresentou a preposição 001/2020, que propõe que o Executivo Municipal, distribua pontos de água no campo-santo municipal, o que facilitaria a limpeza de túmulos, pedido este aprovado por todos os Vereadores presentes. Também os Vereadores assinaram MOÇÃO DE PESAR, manifestando solidariedade ao falecimento de Waldemar Marcolin, ocorrido no dia 19 de janeiro. Waldemar foi uma pessoa atuante na sociedade, fazendo parte de várias entidades e atuando decisivamente na emancipação do município, também é Pai da Servidora da Casa Legislativa, Siloé Marcolin.

A próxima sessão está marcada para o dia 26 de março às 18hs:00.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal.

LEGISLATIVO DE ALPESTRE EMITE MOÇÃO DE PESAR.

O Legislativo Municipal emitiu MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento de Waldemar Marcolin, ocorrido no dia 19 de janeiro. Confira a nota na integra.

Vereadores Presentes: