Tipo: Ordinária

Pauta: - Projeto de Lei nº 021/2026, que autoriza o município a ajustar as vantagens temporais e o enquadramento nas classes dos servidores não computado do período do COVID-19. - Projeto de Lei nº 022/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.968, de 24 de dezembro de 2025, que regulamenta a concessão de abono pecuniário à servidores do Poder Executivo e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 023/2026, que declara de interesse público a construção, reforma, ampliação e manutenção de sedes comunitárias, autoriza o Poder Executivo a participar no custeio das despesas com materiais e serviços e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 024/2026, que altera a Lei Municipal nº2.877/2025, extingue e cria Cargo Comissionado e Função Gratificada de que trata o art. 20 da Lei Municipal nº774/1995 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 025/2026, que altera a Lei Municipal nº2.913, de 26 de junho e 2025, que declara de Interesse Público as atividades de atendimento médico hospitalar desenvolvidas no Hospital local mantido pela Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e a repassar recursos a Associação, e dá outras providências.