Sessão do dia 22/12/2023
Tipo: Ordinária
Pauta: - Projeto de Lei nº 001/2024: Prorroga situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária e emergencial de servidor e dá outras providenciais; - Projeto de Lei nº 002/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; - Projeto de Lei nº 003/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; - Projeto de Lei nº 004/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; - Projeto de Lei nº 005/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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