Tipo: Ordinária

Pauta: PROJETO DE LEI Nº099/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpestre para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.       PROJETO DE LEI Nº 100/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação da Lei Municipal nº2.528, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Alpestre/RS, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 101/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário aos servidores públicos municipais ativos, aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Alpestre, revogando a Lei Municipal nº 1.772, de 01 de Junho de 2012, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a revisão do Cógigo de Parcelamento do Solo Municipal de Alpestre, revogando a Lei Municipal nº 1.775, de 01 de Junho de 2012, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a revisão do Código de Edificações Municipal de Alpestre, revogando a Lei Municipal nº 1.774, de 01 de Junho de 2012, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a revisão do Código de Posturas Municipal de Alpestre, revogando a Lei Municipal nº 1.773, de 01 de Junho de 2012, e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MOÇÃO DE APOIO 003/2023 Moção de Apoio à viabilidade de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRS ou IFFAR) no município de Planalto.