Tipo: Ordinária

Pauta: PROJETO DE LEI Nº 073/23, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 074/23, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Vereadores Presentes: