Tipo: Ordinária

Pauta:

Projeto de Lei nº 035/2023: Altera a redação do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 1.341/2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Alpestre e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 036/2023: Prorroga situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratações temporárias e emergenciais de servidores e dá outras providenciais;Projeto de Lei nº 037/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 038/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 039/2023: Autoriza a alienação de bens e dá outras providências.

Vereadores Presentes: