Tipo: Ordinária

Pauta:

PROJETO DE LEI Nº 057/21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Caracteriza situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências. (Aprovado 8x0)

PROJETO DE LEI Nº 058/21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alpestre/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. (Baixado pra estudo)

Vereadores Presentes: