Sessão do dia 13/01/2021
Tipo: Ordinária
Pauta:
PROJETO DE LEI Nº 004/21, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a redação da Lei nª1.775, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 005/21, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a Lei nª2.358, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Alpestre, estabelece as atribuições dos órgãos, consolida quadro de cargos e funções do quadro geral e empregos públicos e dá outras providências.
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