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AGENDA 13/10/2026 |

A próxima sessão fica marcada para 27 de outubro 2026, às 18h.

 

PROJETO DE LEI Nº 045/20, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

Publicação em 27/08/2020



Status: APROVADO

Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 045/20, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

Altera a Lei Municipal nº 2.465, de 15 de maio de 2020, que altera a lei municipal nº 1.341, de 06 de fevereiro de 2006 e suas alterações, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de alpestre e dá outras providências. 




Anexos



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