PROJETO DE LEI Nº 058/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Publicação em 12/08/2026

Status: APROVADO

Descrição:

Altera a Lei Municipal nº 3.023 de 29 de julho de 2026, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Executivo do Município de Alpestre/RS, estabelece normas para sua concessão, aplicação dos recursos, fiscalização e prestação de contas e dá outras providências.

Anexos