PROJETO DE LEI Nº 054/26, DE JULHO DE 2026.

Publicação em 12/08/2026

Status: APROVADO

Descrição:

Declara de interesse público e autoriza a execução de obra para fins de instalação de cozinha hospitalar sobre lote urbano de propriedade do município, autoriza a concessão de auxílio à Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima para execução da obra, autoriza o recebimento da edificação e sua incorporação ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

Anexos