Publicação em 06/03/2026
Status: PROJETO/ EXECUTIVO
Descrição:
Adequa a tabela de alíquotas de amortização do passivo atuarial do anexo I à lei municipal nº 2.906/2025 que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Alpestre e dá outras providencias.
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