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Horários de Funcionamento da Camara
AGENDA 02/06/2025 |

Próxima sessão será no dia 10 de junho de 2025, às 18:00 horas.

 

REALIZADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESSA SEGUNDA DIA 02/06/25.



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REALIZADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESSA SEGUNDA FEIRA DIA 02/06/25. Os projetos, vindos do Executivo, para estudo e deliberação em regime de urgência, relacionados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos efetivos do município de Alpestre foram os seguintes: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Alpestre; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.178, de 05 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alpestre; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 037/2025: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Alpestre; APROVADO POR 8X0. - Projeto de Lei nº 038/2025: Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Alpestre. APROVADO POR 8X0. Mais informações (Áudio da sessão, projetos, atas, lista de presença, informações dos vereadores, comissões de estudo e outros) acesse: www.camaraalpestre.com.br Redes sociais oficiais - Instagram e Facebook: Câmara de Vereadores de Alpestre. Próxima Sessão Ordinária, está marcada para o dia 10/06 às 18 horas.


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