Tipo: Ordinária

Pauta:

VEREADORES APRECIAM UM PROJETO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JUNHO.

Nesta terça-feira, 09, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de junho, após o Presidente da Casa, Pedro Pietroski, ler o oficio do Executivo e não tendo uso da tribuna, o secretário, Vereador Ledovino Pace, leu o único projeto encaminhado à esta Casa. Trata-se do projeto de lei n° 031 de 05 de junho de 2020, que altera a lei municipal n⁰ 2.203, de 28 de julho de 2017, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento das Propriedades Rurais da Agricultura Familiar. A aprovação muda a forma de concessão do financiamento, que antes, era financiado o valor total do projeto aos agricultores, com a mudança, será financiado somente o valor do que seria considerado “rebate”.

Com isso o produtor buscará alternativas para executar o projeto na íntegra, aportando recursos próprios ou buscando parcerias com instituições financeiras que possuem linha de crédito para esse tipo de investimento agrícola. Isso feito, e o projeto executado, o agricultor não assume compromisso de devolução de valores ao município como até então estava definido. O projeto foi aprovado por 7X0.

Vereadores Presentes: