Tipo: Ordinária

Pauta: Pauta Projeto de Lei nº 013/2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a Campanha “COMPRA PREMIADA 2026” realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Alpestre e dá outras providências; Projeto de Lei nº 014/2026, Declara de interesse público e autoriza o Poder Executivo subsidiar evento em comemoração ao 62º Aniversário do Município e dá outras providências; Projeto de Lei nº 015/2026, Altera a Lei Municipal nº2.578, de 24 de dezembro de 2021, que consolida e atualiza a legislação tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 016/2026, Autoriza o Poder Executivo conceder Revisão Geral de Vencimentos e dá outras providências; Projeto de Lei nº 017/2026, Altera a Lei Municipal nº2.924, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento das Propriedades Rurais da Agricultura Familiar; Projeto de Lei nº 018/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas com o aniversário da Feira da Agricultura Familiar; Projeto de Lei nº 019/2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente;