Tipo: Ordinária

Pauta: PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 091/23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Prorroga situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária e emergencial de servidor e dá outras providenciais. PROJETO DE LEI Nº 092/23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar “Termo Aditivo para adequação do contrato de programa nº 286 da CORSAN ao Regime de Concessão de Serviços Públicos e Outras Avenças e Respectiva Consolidação” e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 093/23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Plano de Carreira do Magistério Público do município, instituído pela Lei Municipal n° 1.219/03, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 094/23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei 774/1995, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Alpestre, com seu Quadro de Cargos e Funções e dá providências correlatas. PROJETO DE LEI Nº 095/23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Declara de interesse público o custeio das despesas com materiais para reformas em razão da precipitação de granizo ocorrido no dia 16/11/2023. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/23 DE 23 DE NOVEMBRO 2023. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei Federal no 14.620 de 13 de Julho de 2023, Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009 e Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023; e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 097/23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC e a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil￾FUMPDEC do Município de Alpestre e da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 098/23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Prorroga situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária e emergencial de servidor e dá outras providenciais.

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