Tipo: Ordinária

Pauta: Projeto de Lei nº 076/2023: Autoriza aporte financeiro à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas - AMUSUH; Projeto de Lei nº 077/2023: Autoriza a demolição de Prédio Público; Projeto de Lei nº 078/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; Projeto de Lei nº 079/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; Projeto de Lei nº 080/2023: Declara de interesse público a manutenção da operação das ETAs - Estações de Tratamento de Água e dos poços artesianos de uso público e o respectivo custeio das despesas geradas;Projeto de Lei nº 081/2023: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel e a doação de materiais e bens móveis e dá outras providências.

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