Sessão do dia 25/05/2023
Tipo: Ordinária
Pauta:
PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Caracteriza situação de excepcional
interesse público, autoriza a contratação
temporária de servidores e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/23, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 07 MAIO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/23, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Altera os requisitos do provimento do
emprego público de Agente de Combate a
Endemias criado pela Lei Municipal
nº1.501/2008.
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