Sessão do dia 14/03/2023
Tipo: Ordinária
Pauta:
Projeto de Lei nº 019/2023: Autoriza o Poder Executivo subsidiar evento em comemoração ao 59º Aniversário do Município e dá outras providências;Projeto de Lei nº 020/2023: Retifica tabela da Lei Municipal nº2.578, de 24 de dezembro de 2021, que consolida e atualiza a legislação tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 021/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências;Projeto de Lei nº 022/2023: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.
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