Tipo: Extraordinária

Pauta:

PROJETO DE LEI Nº 058/21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alpestre/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.(APROVADO 8X0)

PROJETO DE LEI Nº 059/21, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o município a custear despesas com a aquisição e fornecimento de armação e lentes para óculos de grau simples e multi-focais, a abrir de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. (APROVADO 8X0)

PROJETO DE LEI Nº 060/21, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza a ampliação da carga horária semanal de cargo temporário e de excepcional interesse público. (APROVADO 8X0)

Vereadores Presentes: