22° SESSÃO DO ANO FOI REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA.

22° SESSÃO DO ANO FOI REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA.

Os vereadores Alpestrenses, estiveram no plenário nesta quinta-feira, 26, para apreciar três projetos, todos aprovados por 7X0. Veja o que trata cada projeto:

Projeto de lei nº054/20, de 23 de novembro de 2020.  Estima a receita e fixa as despesas do município de Alpestre-RS, para o exercício financeiro de 2021. A receita total para o exercício de 2021, incluídas o Poder Executivo e as do Fundo de Previdência Social do Município, é orçada em R$ 44.709.502,49 (quarenta e quatro milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), e será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente.

Projeto de lei nº 055/20 de 23 de novembro de 2020. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), referente a excesso de arrecadação nos meses de janeiro a outubro de 2020, viabilizando a aplicação dos recursos para aquisição do material pertencente ao SISTEMA APRENDE BRASIL, da Editora Positivo, para o Ano Letivo de 2021.

  Projeto de lei nº 056/20, de 23 de novembro de 2020. Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República.

  A Próxima Sessão que está marcada para o dia 10 de dezembro às 18h; voltará a ser transmitida pelas rádios do município, e também os vereadores poderão  fazer uso da tribuna.

  Os projeto na integra encontram-se no site www.camaraalpestre.com.br.

Fonte: Assessoria de imprensa/Câmara Municipal.