DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020.

  DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020.

“Aprova as contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Alpestre no exercício de 2018.”

  Pedro Pietroski Presidente da Câmara Municipal de  Alpestre - RS, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, o seguinte

  DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - As contas de Governo dos administradores de Alpestre RS, referente à gestão do ano de 2018 são APROVADAS, conforme parecer n.º 20.614, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS, nos autos do processo de prestação de contas n.º001067-02.00/18-0, que se mantém.

Art. 2.º Compete à Mesa Diretora cientificar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral dessa decisão.

Art. 3º - O presente  Decreto Legislativo  entra em vigor na data de sua publicação.

  Sala das sessões da câmara Municipal de Vereadores de Alpestre, aos 11 dias do mês de novembro de 2020.

   Registre-se

  Publique-se.

Pedro Pietroski   Ledovino Antônio Pace

  Presidente    1º Secretário