PRÓXIMA SESSÃO 16-05

PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017.

 Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

PROJETO DE LEI Nº 028/17, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Lei Orgânica para o encaminhamento e devolução dos Projetos das Leis Orçamentárias em 2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Altera a redação do art. 3º e do art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 1.793/2012 e da Lei Municipal nº 1.854/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/17, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas da tradicional FESTA GERMÂNICA - KERBFEST, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/17, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o município a subsidiar combustível óleo diesel às Associações de Agricultores denominados grupos de patrulhas agrícolas, para a utilização em trator de pneus e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/17, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio a Recuperação de Solo através de Adubo Orgânico, junto à Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APRANRU - Associação de Proteção da Água e Natureza do Rio Uruguai e abre crédito especial no orçamento vigente.