DATA

NÚMERO

PROJETO

21/03

009/17

Inclui os incisos 4º e 5º ao artigo 20 da Lei Municipal nº 774/1995 e dá outras providências. BAIXADO

21/03

012/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar mensalmente, auxílio financeiro para custear despesas com “água, luz, telefone, aluguel e manutenção de máquinas/equipamentos” do Hospital Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providencias. BAIXADO

21/03

013/17

Cria cargo no quadro geral de provimento efetivo que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações, e dá outras Providências.

21/03

014/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a aquisição de coletes a prova de balas pelo CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública -, e dá outras providencias.  Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar a aquisição de coletes a prova de balas pelo CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança do Município de Alpestre/RS -, no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). REJEITADO

21/03

015/17

Altera o valor das diárias simples para os Agentes Políticos e dos Servidores Públicos Municipais. Art. 1º- Ficam alterados os valores das Diárias Simples do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores do Município, que passará a ser o seguinte:

Prefeito e Vice-Prefeito.......................................................R$ 380,50

Secretários .......................................................................R$ 340,20

Servidores de Padrão 16 acima e CC/FG – 5 acima...............R$ 320,80

Servidores de Padrão 1 a 15 e CC/FG – 1 a 4 ......................R$ 267,80

NÃO ENTROU EM PAUTA

21/03

016/17

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.867,71. Atividade –Implantar/Ampliar Redes, Tratar e Distribuir Água. APROVADO